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Senado aprova relatório em favor de MP

O Senado Federal aprovou, recentemente em caráter de urgência, relatório apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), favorável à Medida Provisória 1.138/2022, assegurando a manutenção da redução da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte no valor de 25% para 6% nas operações de remessa de recursos para o exterior, beneficiando, especialmente, as agências de turismo e empresas que atuam no setor.

Editada em setembro de 2022, a MP perderia a vigência caso não fosse aprovada até hoje, impondo o retorno da cobrança aos 25% praticados desde 2019. A redução beneficia 35 mil agências, protegendo aproximadamente 358 mil empregos.

“A medida é extremamente importante para assegurar um cenário que facilite a retomada do crescimento do setor, tão abalado durante a pandemia da Covid19. Além do mais, sites estrangeiros que atuam o setor já pagam a alíquota reduzida acabam por impor às empresas nacionais um encargo desproporcional, prejudicando sua competitividade”, destacou a senadora.

Programa Emergencial

“A recuperação desses setores não é do dia para noite. É um processo que exige continuidade das medidas de socorro emergencialmente adotadas”, completou.

Os principais beneficiários da medida são empresas que atuam com turismo internacional, tais como Agências de turismo, operadoras e cruzeiros marítimos, que terão reduzida a tributação para remessa de recursos ao exterior, no limite de R$ 20 mil mensais, para a cobertura dos gastos pessoais de brasileiros em viagens de turismo, negócios, serviço e treinamento ou em missão oficial.

A redução para 6% é válida de 01/01/2023 até 31/12/2024, mas será elevada em 1 ponto percentual a cada ano seguinte, para 7% em 2025; 8% em 2026; e 9% em 2027.

Reduções anteriores

Cabe ressaltar que, no passado, o imposto chegou a ser zerado de 2010 a 2015, mas a partir de 2016 a Lei 12.249 passou a exigir a alíquota de 25%. Desde então as entidades lutam pela alíquota zero, tendo alcançado uma vitória parcial, ainda em 2016, com a redução da alíquota para 6% até 2019, quando voltou a subir para 25%.

Assim, a presente MP 1138/2022 retoma a redução da alíquota de 6% de IRRF, de modo a socorrer novamente o setor, agora gravemente atingido pela pandemia da COVID-19.

Pernambuco Centro de Convenções

Nova diretoria do Pernambuco Centro de Convenções recebe trade turístico para anunciar investimentos e melhorias.

Serão investidos R$ 10 milhões até o final de 2023 e equipamento ganhará nova área externa para eventos com 20 mil m².

A nova diretoria e os acionistas do Pernambuco Centro de Convenções receberam, na última quinzena do corrente mês, o trade turístico pernambucano, no Bugan Hotel, em Boa Viagem. Foram apresentadas as recentes melhorias e a estimativa é de mais de R$ 10 milhões de investimentos ainda neste ano. Outra novidade do complexo é que, nos próximos 120 dias, deverá ser liberada uma área de 20 mil m², com capacidade para shows e eventos de até 40 mil pessoas, com a redução do terreno total ocupado pelo parque de diversões Mirabilândia.

Estiveram presentes representantes de todo o setor, como empresários da hotelaria, bares e restaurantes e de receptivo turístico, com a presença da ABIH Pernambuco, Abrasel, Recife Convention Bureau, Ubrafe - União Brasileira de Feiras e Eventos de Negócios e da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc). O presidente da Empetur, Eduardo Loyo, e a secretária de Turismo do Recife, Cacau de Paula, também participaram do evento.

Paraíba em Lisboa, na 34ª edição da BTL

Aconteceu a 34ª edição da Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), em Portugal. O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETDE) e da Empresa Paraibana de Turismo (PBTUR), participaram da feira que é uma referência no mercado turístico europeu. A Paraíba é um destino importante no mercado português, com 7 milhões de turistas que viajam por ano. A facilidade do idioma, a conectividade aérea com voos diretos para todas as regiões, além de segmentos que agradam o turista deste país atestam essa realidade.